Mudanças da nova Instrução Normativa para empresas patrocinadoras da Lei Rouanet a partir de 2026

O que a nova Instrução Normativa muda, especificamente, para as empresas que patrocinam projetos culturais via Lei Rouanet a partir de 2026?

Na última semana, conversei com um dos nossos patrocinadores sobre as novidades trazidas pela IN 29, de 29 de janeiro de 2026, e os seus impactos diretos sobre as empresas que utilizam o incentivo fiscal como instrumento de investimento cultural, social e reputacional.

Respondendo objetivamente à pergunta, entendo que o impacto direto para as empresas é relativamente limitado, mas provoca reflexões importantes. Ainda que a Instrução Normativa não utilize o termo ESG de forma explícita, ela reforça princípios importantes dessa agenda.

Um dos pontos centrais dessa atualização normativa é a ênfase no acompanhamento da execução dos projetos. A IN amplia os mecanismos de monitoramento, explicita vedações e fortalece a análise objetiva entre o que foi aprovado, o que foi executado e o que é apresentado na prestação de contas. Esse movimento eleva o patamar de responsabilidade associado ao patrocínio cultural.

Nesse contexto, cabe destacar que o risco reputacional pode se converter também em risco operacional. Projetos mal estruturados ou executados sem consistência técnica ampliam a possibilidade de questionamentos públicos e de associação da marca a inconformidades administrativas. Por isso, a escolha do proponente deve ir além da afinidade temática ou criativa e passar a exigir critérios claros de governança, histórico de execução e capacidade comprovada de entrega.

Outro aspecto relevante diz respeito à prestação de contas, que se torna mais previsível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa. A normativa define prazos máximos de análise, tipifica irregularidades com maior clareza e estabelece sanções graduadas.

Para as empresas patrocinadoras, isso representa maior segurança para auditorias internas e relatórios de sustentabilidade, desde que o projeto seja conduzido com método e disciplina ao longo de todo o seu ciclo. Projetos que apresentam fragilidades na prestação de contas podem gerar passivos reputacionais e dificultar reaplicações futuras de recursos incentivados.

Na prática, a cultura se consolida, cada vez mais, como um investimento estratégico, capaz de gerar valor social e reputacional. Em 2026, esse valor passa a depender de forma ainda mais evidente de estrutura, governança, execução qualificada e prestação de contas consistente.