Reprovar a partir dos seis anos de idade: o que está em jogo com o fim da progressão continuada?

O debate sobre a progressão continuada voltou ao centro das discussões educacionais com a recente aprovação, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que visa proibir a chamada “aprovação automática” de estudantes a partir dos seis anos de idade. A proposta, que altera a LDB, impede a organização da escolarização em ciclos e prevê a reprovação já nos anos iniciais do ensino fundamental. Diante dessa possibilidade, abre-se uma discussão que envolve muito mais do que critérios de rendimento: trata-se de compreender os efeitos pedagógicos, emocionais e sociais dessa medida, especialmente em um país marcado por desigualdades históricas no acesso à educação de qualidade.

Do ponto de vista do desenvolvimento infantil, especialistas alertam para os impactos da reprovação precoce na autoestima, na motivação e na permanência dos alunos na escola. A faixa etária de seis a sete anos é marcada por processos cognitivos em maturação, construção de autonomia e socialização. Reprovar nesse momento pode interromper esse percurso de forma abrupta, contribuindo para sentimentos de fracasso escolar em fases muito iniciais da aprendizagem. Além disso, as práticas pedagógicas em ciclos permitem que o docente acompanhe de forma mais longitudinal o desenvolvimento do aluno, respeitando seus tempos e trajetórias de aprendizagem, conforme preconizam os estudos da psicologia da educação e os princípios da educação inclusiva.

Por outro lado, há argumentos que sustentam que a progressão continuada, quando não acompanhada de estratégias de acompanhamento efetivo e reforço escolar, pode naturalizar a não aprendizagem. Segundo essa perspectiva, o sistema em ciclos estaria, em alguns contextos, fragilizando a cultura da responsabilidade pelo ensino e pela aprendizagem. No entanto, é importante ponderar que a simples possibilidade de reprovação não garante por si só o domínio de habilidades essenciais — sendo necessário investir em políticas de formação docente, avaliação formativa e suporte pedagógico estruturado para alunos em defasagem.

Esse debate também exige atenção ao desenho curricular e à organização do tempo escolar. A proposta legislativa ignora que diversos sistemas de ensino adotam a progressão continuada de maneira planejada, baseada em políticas de ciclos de aprendizagem que articulam planejamento, avaliação e intervenção pedagógica. Nesse modelo, é possível garantir que os alunos avancem com base em evidências do seu progresso e não por decisão automática. Além disso, a tramitação do projeto em regime conclusivo, sem debate mais amplo no plenário, pode reduzir a possibilidade de escuta qualificada das redes de ensino, dos professores da educação básica e dos gestores escolares que vivenciam a complexidade dessa temática no cotidiano das escolas.

Diante desse cenário, mais do que assumir uma posição definitiva, é fundamental que os educadores reflitam sobre os sentidos da avaliação, as funções da escola e os caminhos possíveis para garantir o direito à aprendizagem com equidade. O fim da progressão continuada pode ser visto como uma resposta à crise da aprendizagem ou como um retrocesso pedagógico? Quais outras alternativas poderiam ser adotadas para fortalecer a aprendizagem nos anos iniciais sem recorrer à reprovação como estratégia? Que experiências exitosas podem inspirar políticas públicas mais coerentes com os desafios do presente? Essas são perguntas que merecem ser discutidas em espaços formativos e decisórios, pois esse tema é importantíssimo para o futuro das próximas gerações.

E você, o que acha sobre esse projeto de lei?